Execução Fiscal 0756080-37.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0756080-37.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Silveira Empreendimentos S.a. Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756080-37.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SILVEIRA EMPREENDIMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756080-37.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SALVADOR, nos termos da Lei n. 6.830/1980, fundada em crédito decorrente de multa administrativa, o qual foi inscrito em dívida ativa, devido por SILVEIRA EMPREENDIMENTOS S.A., conforme a petição inicial e correspondente certidão de dívida ativa. No curso do feito o exequente colacionou petição e planilha requerendo a imediata suspensão da execução fiscal em decorrência de parcelamento do débito. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, este Juízo entende pela suspensão do feito, conforme art. 151, VI, do CTN, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ex positis, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 23 (vinte e três) meses, conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo supra, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. Intimem-se. Salvador-BA, 24 de janeiro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:56

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Mero expediente

04/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/01/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

18/01/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

18/01/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 09:50

Despacho

•25/02/2026, 09:50

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Carta

Publicação

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Remessa dos Autos para Distribuição

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Todas as movimentações(23)