Execução Fiscal 0143201-28.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0143201-28.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0143201-28.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Eugenio Burgos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0143201-28.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE EUGENIO BURGOS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0143201-28.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de Jose Eugenio Burgos em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de Jose Eugenio Burgos em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:04

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:00

Publicado Decisão em 07/04/2021.

12/04/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:21

Expedição de decisão.

06/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 11:11

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:53

Devolvidos os autos

11/07/2020, 14:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 07:48

Sentença

•15/04/2024, 13:02

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Jose Eugenio Burgos em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Jose Eugenio Burgos em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 07/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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