Execução Fiscal 0011215-92.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0011215-92.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011215-92.1999.8.05.0001. Executado: Distribuidora De Alimentos Beira Mar Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0011215-92.1999.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEIRA MAR LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0011215-92.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de Distribuidora de Alimentos Beira Mar Ltda em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 08:22

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 14:18

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/10/2017, 00:00

Publicação

27/09/2017, 00:00

Mero expediente

22/09/2017, 00:00

Petição

13/09/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 13:32

Decisão

•25/01/2024, 00:30

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Distribuidora de Alimentos Beira Mar Ltda em 07/02/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Todas as movimentações(23)