Execução Fiscal 0014073-18.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0014073-18.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014073-18.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0014073-18.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0014073-18.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:00

Publicado Decisão em 07/04/2021.

12/04/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:23

Expedição de decisão.

06/04/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 11:12

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:43

Devolvidos os autos

22/05/2020, 17:22

Recebimento

16/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 20:56

Despacho

•15/09/2025, 20:56

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 07/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Todas as movimentações(28)