Execução Fiscal 0148710-42.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0148710-42.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0148710-42.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celestino M B Ataide Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0148710-42.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CELESTINO M B ATAIDE Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0148710-42.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de Celestino M B Ataide em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de Celestino M B Ataide em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:57

Publicado Despacho em 15/04/2021.

16/04/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:18

Expedição de despacho.

14/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:00

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 20:20

Devolvidos os autos

05/10/2020, 20:20

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:20

Despacho

•06/05/2026, 16:20

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Celestino M B Ataide em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Celestino M B Ataide em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(38)

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