Execução Fiscal 0079032-03.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0079032-03.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0079032-03.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mercanto Comercio E Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0079032-03.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MERCANTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0079032-03.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:55

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:59

Devolvidos os autos

11/07/2020, 12:33

Recebimento

02/03/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/05/2017, 00:00

Recebimento

11/05/2017, 00:00

Publicação

04/02/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Recebimento

18/01/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:17

Despacho

•05/05/2026, 15:17

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(34)