Execução Fiscal 0050575-48.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 9.779,36

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDATUAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONDATUAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

LEONARDO BONIFATI

CPF

Reu

NELSON ALVES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:26

Expedição de intimação.

20/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:01

Expedição de intimação.

09/12/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:52

Expedição de intimação.

26/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:26

Expedição de intimação.

20/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:12

16/12/2025, 01:01

Expedição de intimação.

09/12/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:52

Expedição de intimação.

26/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:00

Expedição de E-Carta.

01/08/2025, 17:10

Processo Desarquivado

18/07/2025, 10:32

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050575-48.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condatual Comercio Servicos E Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0050575-48.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONDATUAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0050575-48.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 23:58

Expedição de decisão.

24/01/2024, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 23:58

Decorrido prazo de Condatual Comercio Servicos e Representacoes Ltda em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de Condatual Comercio Servicos e Representacoes Ltda em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:27

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:32

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 15:19

Expedição de decisão.

08/04/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão

04/03/2021, 08:59

Devolvidos os autos

27/04/2020, 01:33

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Publicação

19/04/2017, 00:00

Antecipação de tutela

07/04/2017, 00:00

Petição

23/03/2017, 00:00

Recebimento

22/03/2017, 00:00

Publicação

31/01/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/01/2017, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Recebimento

21/03/2014, 00:00

Publicação

13/03/2014, 00:00

Publicação

13/03/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Recebimento

20/02/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/02/2014, 00:00

Petição

30/01/2012, 00:00

Petição

19/01/2012, 00:00

Recebimento

11/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 07:30

Documento

18/07/2011, 08:29

Expedição de documento

22/06/2011, 08:54

Ato ordinatório

30/07/2010, 14:42

Mero expediente

29/07/2010, 17:47

Conclusão

26/07/2010, 14:50

Recebimento

09/07/2010, 12:51

Remessa

05/07/2010, 15:27

Distribuição

22/06/2010, 16:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:52

Decisão

•24/01/2024, 23:58

Decisão

•08/04/2021, 16:30

Decisão

•27/04/2020, 01:33

Decisão

•27/04/2020, 01:33

Decisão

•27/04/2020, 01:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:52

Decisão

•24/01/2024, 23:58

Decisão

•08/04/2021, 16:30

Decisão

•27/04/2020, 01:33

Decisão

•27/04/2020, 01:33

Decisão

•27/04/2020, 01:33

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 01:33

Decisão

•07/04/2017, 14:54

Decisão

•16/01/2017, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 16:27

Decisão

•07/02/2014, 11:09