Execução Fiscal 0173038-31.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0173038-31.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vidracaria Princesa Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0173038-31.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Vidracaria Princesa Ltda Advogado(s): DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0173038-31.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Vidracaria Princesa Ltda em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 16:01

Publicado Despacho em 06/08/2021.

11/08/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:19

Expedição de despacho.

04/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:07

Devolvidos os autos

20/09/2020, 16:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Recebimento

02/08/2016, 00:00

Petição

02/08/2016, 00:00

Recebimento

02/05/2016, 00:00

Publicação

21/04/2016, 00:00

Mero expediente

06/04/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 20:40

Decisão

•24/01/2024, 22:25

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Vidracaria Princesa Ltda em 31/08/2021 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

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