Reintegração / Manutenção de Posse 8000400-97.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Cível
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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/12/2025, 11:34
Juntada de informação
17/12/2025, 11:32
Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2025, 09:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/12/2025, 19:03
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 17:10
Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 16:57
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:15
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:58
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:33
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:05
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:44
Juntada de Petição de apelação
10/11/2025, 14:43
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 03:04
Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 21:20
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/12/2025, 11:34
Juntada de informação
17/12/2025, 11:32
Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2025, 09:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/12/2025, 19:03
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 17:10
Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 16:57
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:15
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:58
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 12:33
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:05
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:44
Juntada de Petição de apelação
10/11/2025, 14:43
Publicado Intimação em 20/10/2025.
21/10/2025, 03:04
Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 21:20
Expedição de intimação.
09/10/2025, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 16:11
Julgado improcedente o pedido
09/09/2025, 18:06
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 15:26
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 09:39
Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025, 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
25/05/2025, 18:46
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 11:30
Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2025, 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501043104
16/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025, 15:12
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:33
Juntada de certidão
07/05/2025, 12:45
Juntada de certidão
06/05/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 17:23
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 06/05/2025 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.
06/05/2025, 17:23
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 14:49
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 06/05/2025 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.
18/12/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 09:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Aloisio Jose Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Autora: Lucelia Aparecida Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Re: Regina Maria Alves Ataide Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 8000400-97.2019.8.05.0032 Nos termos do quanto autorizado pelo MM. Juiz de Direito, conforme autorizado pelo art. 5º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016-do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, incluo o presente processo na pauta de audiência de instrução, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2024, às 15:30 horas. A audiência será realizada por meio de videoconferência, pelo Sistema Lifesize, a ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://call.lifesizecloud.com/906894. Brumado, 25 de abril de 2024. Marilia Trindade Lima Barbosa - Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000400-97.2019.8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Parte
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Aloisio Jose Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Autora: Lucelia Aparecida Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Re: Regina Maria Alves Ataide Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Intimação: Proc. nº 8000400-97.2019 Em virtude de compromissos deste Magistrado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, cancelo a audiência designada para o dia 26/11/2024 e determino que o cartório redesigne nova data, conforme disponibilidade de pauta. SIRVA-SE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/OFÍCIO para os fins aqui explicitados, sem prejuízo de expedição de ato ordinatório complementar, se necessário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000400-97.2019.8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Parte Intime-se. Expeça-se o necessário. Brumado-BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
28/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 15:35
Conclusos para despacho
25/11/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Aloisio Jose Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Autora: Lucelia Aparecida Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Re: Regina Maria Alves Ataide Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 8000400-97.2019.8.05.0032 Nos termos do quanto autorizado pelo MM. Juiz de Direito, conforme autorizado pelo art. 5º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016-do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, incluo o presente processo na pauta de audiência de instrução, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2024, às 15:30 horas. A audiência será realizada por meio de videoconferência, pelo Sistema Lifesize, a ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://call.lifesizecloud.com/906894. Brumado, 25 de abril de 2024. Marilia Trindade Lima Barbosa - Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000400-97.2019.8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Parte
11/10/2024, 00:00
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 26/11/2024 16:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.
08/10/2024, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 13:31
Conclusos para despacho
08/10/2024, 10:19
Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024, 20:01
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 08/10/2024 15:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.
25/04/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 09:41
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
06/04/2024, 08:52
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 18:29
Publicado Intimação em 08/03/2024.
26/03/2024, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
26/03/2024, 23:13
Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 21:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Aloisio Jose Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Autora: Lucelia Aparecida Dias Alves Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Parte Re: Regina Maria Alves Ataide Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000400-97.2019.8.05.0032 Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo os procuradores das partes para que informem, se for o caso, as provas que pretendem produzir, conforme r. despacho doc nº 403068391. Brumado, 20 de setembro de 2023. Lúcia Carvalho de Brito Costa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000400-97.2019.8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Parte
26/01/2024, 00:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024, 18:11
Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
17/10/2023, 18:55
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:54
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 11:56
Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023, 14:02
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023, 12:48
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 15:15
Conclusos para despacho
03/08/2023, 10:12
Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES ATAIDE em 09/11/2021 23:59.
01/12/2021, 06:13
Publicado Intimação em 14/10/2021.
30/11/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 02:31
Conclusos para decisão
25/11/2021, 07:58
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 21:33
Publicado Intimação em 28/10/2021.
31/10/2021, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
31/10/2021, 14:25
Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2021, 20:09
Juntada de Petição de petição
27/10/2021, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição
08/10/2021, 09:10
Audiência Audiência CEJUSC realizada para 04/10/2021 08:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
04/10/2021, 11:00
Juntada de termo de audiência
04/10/2021, 10:59
Mandado devolvido Positivamente
24/09/2021, 20:04
Mandado devolvido Positivamente
17/09/2021, 20:14
Mandado devolvido Positivamente
15/09/2021, 20:14
Publicado Intimação em 03/09/2021.
05/09/2021, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021, 07:12
Expedição de citação.
02/09/2021, 07:12
Expedição de intimação.
02/09/2021, 07:12
Expedição de intimação.
02/09/2021, 07:12
Audiência Audiência CEJUSC designada para 04/10/2021 08:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.
30/08/2021, 12:34
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 12:33
Juntada de Petição de petição
16/08/2021, 11:56
Publicado Intimação em 15/07/2021.
02/08/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 08:54
Juntada de Petição de petição
06/07/2021, 09:28
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/06/2021, 15:52
Juntada de Petição de petição
03/05/2021, 22:02
Conclusos para decisão
29/03/2021, 08:31
Juntada de Petição de informação de parcelamento
26/03/2021, 10:37
Publicado Intimação em 22/03/2021.
24/03/2021, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 09:34
Juntada de decisão
05/02/2020, 17:41
Juntada de ofício
26/06/2019, 12:14
Conclusos para decisão
06/06/2019, 17:40
Juntada de Petição de petição
05/06/2019, 15:36
Juntada de Petição de petição
05/06/2019, 15:14
Publicado Intimação em 27/05/2019.
29/05/2019, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019, 02:32
Expedição de intimação.
23/05/2019, 13:37
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALOISIO JOSE DIAS ALVES - CPF: 883.612.925-00 (PARTE AUTORA) e LUCELIA APARECIDA DIAS ALVES - CPF: 799.004.295-91 (PARTE AUTORA).
21/05/2019, 14:39
Conclusos para decisão
04/04/2019, 17:46
Distribuído por sorteio
04/04/2019, 16:57
Documentos
Petição
•
03/12/2025, 19:02
Sentença
•
09/09/2025, 18:06
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 09:24
Despacho
•
25/11/2024, 15:35
Despacho
•
08/10/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 09:41
Decisão
•
24/01/2024, 18:11
Despacho
•
04/08/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 12:33
Despacho
•
13/07/2021, 08:54
Despacho
•
18/03/2021, 09:34
Decisão
•
05/02/2020, 17:41
Decisão
•
05/02/2020, 17:41
Decisão
•
26/06/2019, 12:14
Decisão
•
21/05/2019, 14:39