Execução Fiscal 0136413-66.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0136413-66.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0136413-66.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edwaldo Pinto Portela Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0136413-66.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EDWALDO PINTO PORTELA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0136413-66.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de Edwaldo Pinto Portela em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:02

Decorrido prazo de Edwaldo Pinto Portela em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:02

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 14:08

Expedição de decisão.

08/04/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:17

Devolvidos os autos

05/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 19:32

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:00

Decisão

•25/01/2024, 00:10

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Edwaldo Pinto Portela em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Edwaldo Pinto Portela em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(39)