Execução Fiscal 0064317-97.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0064317-97.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064317-97.1997.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Metalurgica Sagitarius Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0064317-97.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: METALURGICA SAGITARIUS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064317-97.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2021 23:59.

14/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de Metalurgica Sagitarius Ltda em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:30

Publicado Decisão em 17/02/2021.

23/02/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 07:37

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

15/02/2021, 16:41

Decisão de Saneamento e Organização

15/02/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:35

Devolvidos os autos

11/07/2020, 10:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

29/03/2017, 00:00

Antecipação de tutela

24/03/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:46

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Metalurgica Sagitarius Ltda em 04/03/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 17/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

Decisão de Saneamento e Organização

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Antecipação de tutela

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