Execução Fiscal 0056673-49.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0056673-49.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Marcondes Homem De Mello Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0056673-49.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Jose Marcondes Homem de Mello Advogado(s): DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0056673-49.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de Jose Marcondes Homem de Mello em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de Jose Marcondes Homem de Mello em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 14:43

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 16:02

Expedição de decisão.

08/04/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 17:10

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:17

Devolvidos os autos

27/04/2020, 19:53

Recebimento

17/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 17:15

Decisão

•24/01/2024, 22:25

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Jose Marcondes Homem de Mello em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Jose Marcondes Homem de Mello em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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