Execução Fiscal 0064139-17.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0064139-17.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064139-17.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Revon Sampaio Teixeira Executado: Adalberto Pinto De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0064139-17.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: REVON SAMPAIO TEIXEIRA, ADALBERTO PINTO DE SANTANA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064139-17.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de Adalberto Pinto de Santana em 06/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:13

Decorrido prazo de REVON SAMPAIO TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:13

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:13

Expedição de decisão.

16/03/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 21:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 21:15

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:35

Devolvidos os autos

07/07/2020, 19:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 16:48

Decisão

•25/01/2024, 00:04

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Adalberto Pinto de Santana em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de REVON SAMPAIO TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Provisório

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