Execução Fiscal 0170485-16.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0170485-16.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0170485-16.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carmen N Pinto Andres Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0170485-16.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CARMEN N PINTO ANDRES Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0170485-16.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Carmen N Pinto Andres em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:24

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 16:18

Expedição de decisão.

09/04/2021, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 14:53

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:05

Devolvidos os autos

30/07/2020, 17:35

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/05/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 16:57

Decisão

•24/01/2024, 22:56

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Partes do Processo(23)