Execução Fiscal 0809789-55.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.346,55

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDO NONATO FAHEL

Reu

FERNANDO NONATO FAHEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:08

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:08

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

30/05/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:06

Remessa dos Autos à Central de Custas

30/05/2025, 15:06

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de Fernando Nonato Fahel em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 05:44

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 15:00

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:43

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:43

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:08

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:08

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

30/05/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:43

Sentença

•17/01/2025, 18:43

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legal

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Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:06

Remessa dos Autos à Central de Custas

30/05/2025, 15:06

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de Fernando Nonato Fahel em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 05:44

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 15:00

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:43

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:43

Processo Desarquivado

07/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

25/12/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809789-55.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernando Nonato Fahel Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0809789-55.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDO NONATO FAHEL Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809789-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:39

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

13/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Petição

16/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2013, 00:00

Mero expediente

31/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2012, 00:00

Sentença

•17/01/2025, 18:43

Decisão

•24/01/2024, 22:39

Decisão

•13/01/2020, 16:38

Despacho

•01/09/2015, 18:57

Ato Ordinatório

•30/10/2013, 12:04

Despacho

•31/10/2012, 10:32