Execução Fiscal 0126917-76.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0126917-76.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0126917-76.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casas Fernandez Imp E Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0126917-76.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CASAS FERNANDEZ IMP E COMERCIO LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0126917-76.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de Casas Fernandez Imp e Comercio Ltda em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de Casas Fernandez Imp e Comercio Ltda em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 14:47

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 15:56

Expedição de decisão.

08/04/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 17:01

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:36

Devolvidos os autos

05/10/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 19:10

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 12:54

Sentença

•17/12/2024, 12:54

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Casas Fernandez Imp e Comercio Ltda em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Casas Fernandez Imp e Comercio Ltda em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)