Execução Fiscal 0126081-40.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0126081-40.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0126081-40.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Geison Sergio Cerqueira Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0126081-40.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GEISON SERGIO CERQUEIRA FONSECA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0126081-40.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:00

Decorrido prazo de Geison Sergio Cerqueira Fonseca em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:51

Publicado Despacho em 18/05/2021.

23/05/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 16:02

Expedição de despacho.

17/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de Geison Sergio Cerqueira Fonseca em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de Geison Sergio Cerqueira Fonseca em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:08

Publicado Decisão em 07/04/2021.

12/04/2021, 09:20

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:07

Decisão

•24/01/2024, 22:58

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Partes do Processo(23)