Procedimento Comum Cível 8099777-32.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.600,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

IVONE DE JESUS PITA

CPF

Autor

IVETE DE JESUS PITA

CPF

Autor

ANGELICA PITA PORTUGAL

CPF

Autor

RAQUEL DE JESUS PITA

CPF

Autor

BAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA

OAB/BA 15115·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA SANTANA

OAB/BA 41565·CPF·Representa: Réu

VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE

OAB/BA 43805·CPF·Representa: Réu

LUILE GADELHA PEREIRA

OAB/BA 70832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IVONE DE JESUS PITA

CPF

Autor

IVETE DE JESUS PITA

CPF

Autor

ANGELICA PITA PORTUGAL

CPF

Autor

RAQUEL DE JESUS PITA

CPF

Autor

BAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BAHIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

LUCAS BAHIANA DOS REIS

CPF

Reu

BAHIANA REIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONE DE JESUS PITA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS PITA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PITA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANGELICA PITA PORTUGAL em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Publicado Decisão em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:08

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANGELICA PITA PORTUGAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS PITA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IVONE DE JESUS PITA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PITA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de IVONE DE JESUS PITA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS PITA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PITA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 13:07

Sentença

•09/03/2026, 15:16

28/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANGELICA PITA PORTUGAL em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:52

Publicado Decisão em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:08

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ANGELICA PITA PORTUGAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS PITA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IVONE DE JESUS PITA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PITA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:07

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:35

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/11/2025 11:30 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

10/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento

14/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 23:21

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS PITA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 23:21

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de IVONE DE JESUS PITA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PITA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANGELICA PITA PORTUGAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

07/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:32

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 10/11/2025 11:30 em/para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

04/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.

30/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

30/03/2025, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

08/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 08/10/2024 23:59.

08/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:55

Publicado Despacho em 10/09/2024.

15/09/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de réplica

19/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de LUCAS BAHIANA DOS REIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Raquel De Jesus Pita Advogado: Wiverson George De Oliveira (OAB:BA15115) Autor: Angelica Pita Portugal Advogado: Wiverson George De Oliveira (OAB:BA15115) Autor: Ivete De Jesus Pita Advogado: Wiverson George De Oliveira (OAB:BA15115) Autor: Ivone De Jesus Pita Advogado: W PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8099777-32.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 19:08

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 01:56

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 10:50

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL DE JESUS PITA - CPF: 016.375.855-78 (AUTOR).

11/09/2023, 19:41

Concedida a Medida Liminar

11/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PITA em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de ANGELICA PITA PORTUGAL em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS PITA em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de IVONE DE JESUS PITA em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:11

Publicado Despacho em 10/08/2022.

15/09/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:50

Decisão

•19/03/2025, 09:45

Decisão

•18/03/2025, 17:02

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•05/09/2024, 15:08

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:52

Decisão

•18/10/2023, 13:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/03/2026, 13:07

Sentença

•09/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:50

Decisão

•19/03/2025, 09:45

Decisão

•18/03/2025, 17:02

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•05/09/2024, 15:08

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 19:52

Decisão

•18/10/2023, 13:46

Decisão

•11/09/2023, 19:41

Despacho

•09/08/2022, 10:28

Despacho

•08/08/2022, 17:17