Execução Fiscal 0802643-26.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0802643-26.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jair Araujo Ferreira em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de Jair Araujo Ferreira em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:48

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802643-26.2013.8.05.0001. Executado: Jair Araujo Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0802643-26.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JAIR ARAUJO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0802643-26.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

08/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/10/2024, 08:15

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 12:53

Sentença

•08/10/2024, 12:53

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Jair Araujo Ferreira em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jair Araujo Ferreira em 01/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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