Execução Fiscal 0024449-29.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0024449-29.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024449-29.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ilha Tropical Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0024449-29.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0024449-29.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:30

Devolvidos os autos

04/06/2020, 18:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Protocolo de Petição

26/11/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 13:16

Ato ordinatório

11/01/2011, 06:55

Expedição de documento

17/12/2010, 14:47

Mero expediente

02/12/2010, 17:18

Conclusão

29/11/2010, 17:12

Ato ordinatório

05/08/2010, 12:40

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 09:50

Despacho

•16/09/2025, 09:50