Execução Fiscal 0109269-25.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0109269-25.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0109269-25.2001.8.05.0001. Executado: R E P Producoes Artisticas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0109269-25.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: R E P PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0109269-25.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 03:18

Decorrido prazo de R e P Producoes Artisticas Ltda em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:35

Publicado Decisão em 07/05/2021.

12/05/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 10:32

Expedição de decisão.

06/05/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2021, 12:23

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de R e P Producoes Artisticas Ltda em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:28

Publicado Decisão em 16/03/2021.

24/03/2021, 08:43

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:59

Despacho

•02/03/2026, 09:59

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de R e P Producoes Artisticas Ltda em 31/05/2021 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de R e P Producoes Artisticas Ltda em 31/03/2021 23:59.

Publicado Decisão em 16/03/2021.

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