Execução Fiscal 0816400-87.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.194,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO TEIXEIRA

CPF

Reu

PEDRO TEIXEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 11:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 21:12

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 21:12

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:32

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 11:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.

06/08/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 21:12

Decisão

•01/08/2025, 21:12

06/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 21:12

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 21:12

Comunicação eletrônica

01/08/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816400-87.2013.8.05.0001. Executado: Pedro Teixeira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0816400-87.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PEDRO TEIXEIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0816400-87.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:35

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 19:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2022, 00:00

Mandado

30/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2021, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

09/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2013, 00:00

Decisão

•01/08/2025, 21:12

Decisão

•24/01/2024, 22:35

Despacho

•30/05/2018, 10:37

Decisão

•13/12/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 14:24

Despacho

•09/12/2013, 17:09