Execução Fiscal 0808201-13.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.716,64

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BENJAMIN REGUEIRA MALVAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:30

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:33

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:58

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de Benjamin Regueira Malval em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 17:44

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:44

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 01:30

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:19

Despacho

•05/05/2026, 15:19

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legal

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Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:58

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de Benjamin Regueira Malval em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 17:44

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:44

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 17:44

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 03:01

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808201-13.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Benjamin Regueira Malval Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0808201-13.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BENJAMIN REGUEIRA MALVAL Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808201-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:42

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:42

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2013, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2012, 00:00

Decisão

•23/02/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 17:44

Decisão

•24/01/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 22:12

Decisão

•15/05/2015, 17:50

Ato Ordinatório

•12/09/2014, 18:18

Ato Ordinatório

•07/03/2014, 20:20

Despacho

•25/10/2012, 10:55