Execução Fiscal 0162936-18.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0162936-18.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0162936-18.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberval Figueiredo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0162936-18.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROBERVAL FIGUEIREDO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0162936-18.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2021 23:59.

26/03/2021, 23:18

Decorrido prazo de Roberval Figueiredo em 09/03/2021 23:59.

26/03/2021, 13:10

Publicado Despacho em 12/02/2021.

16/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 20:41

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/02/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:41

Conclusos para decisão

17/11/2020, 14:46

Devolvidos os autos

29/07/2020, 02:16

Recebimento

17/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Recebimento

10/12/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Recebimento

10/10/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 22:46

Decisão

•24/01/2024, 22:52

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Roberval Figueiredo em 09/03/2021 23:59.

Publicado Despacho em 12/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

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