Execução Fiscal 8003390-61.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8003390-61.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:51

Baixa Definitiva

08/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA LIMA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:32

Publicado Sentença em 29/01/2024.

14/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tiago Santa Rosa Lima Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003390-61.2020.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TIAGO SANTA ROSA LIMA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de TIAGO SANTA ROSA LIMA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003390-61.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 20:59

Expedição de sentença.

24/01/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

28/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/12/2023, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 08:51

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:56

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO SANTA ROSA LIMA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Expedição de ato ordinatório.

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