Execução Fiscal 0500132-06.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0500132-06.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:51

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:41

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:44

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/06/2024, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2024, 10:17

Expedição de Carta.

26/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de ISOLUX ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:32

Publicado Sentença em 29/01/2024.

14/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Isolux Eletricidade E Iluminacao Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500132-06.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ISOLUX ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ISOLUX ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500132-06.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Isolux Eletricidade E Iluminacao Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500132-06.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ISOLUX ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ISOLUX ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500132-06.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISOLUX ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA - EPP em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

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