Embargos à Execução 0302480-93.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Embargos à Execução
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE
CPF
037.***.***-13
Mostrar
Autor
BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE
OAB/BA 37457
·
CPF
037.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSI SAID SILVA FERREIRA
OAB/BA 40800
·
CPF
041.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE
CPF
037.***.***-13
Mostrar
Autor
BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.
07/03/2026, 04:59
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.
07/03/2026, 03:41
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Publicado Sentença em 17/07/2025.
07/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/03/2026, 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 15:15
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025, 15:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.
16/07/2025, 21:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.
16/07/2025, 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 17:56
Expedição de sentença.
15/07/2025, 17:56
Julgado procedente o pedido
15/07/2025, 17:56
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
20/06/2025, 17:28
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.
07/03/2026, 04:59
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.
07/03/2026, 03:41
Publicado Sentença em 17/07/2025.
07/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/03/2026, 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 15:15
Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025, 15:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.
16/07/2025, 21:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.
16/07/2025, 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 17:56
Expedição de sentença.
15/07/2025, 17:56
Julgado procedente o pedido
15/07/2025, 17:56
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
20/06/2025, 17:28
Publicado Despacho em 09/06/2025.
13/06/2025, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
13/06/2025, 03:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 15:39
Expedição de despacho.
05/06/2025, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 15:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
18/01/2025, 21:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
17/10/2024, 18:47
Conclusos para decisão
17/10/2024, 15:14
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 20:25
Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
15/09/2024, 20:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Bruno Souza Albuquerque Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Advogado: Bruno Souza Albuquerque (OAB:BA37457) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302480-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE Advogado(s): BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (OAB:BA37457), CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Para fins de melhor apreciação do feito, vislumbro a necessidade de que a parte embargante traga aos autos as matrículas imobiliárias, expedidas pelo Cartório de Imóveis competente, do apartamento (inscrição municipal nº 647.904-9) e das garagens sobre as quais incide o tributo cobrado (inscrição nº 653.483-0). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0302480-93.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte embargante para apresentar as indicadas matrículas no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de setembro de 2024.
12/09/2024, 00:00
Expedição de despacho.
10/09/2024, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 18:28
Conclusos para julgamento
17/07/2024, 11:42
Conclusos para julgamento
17/07/2024, 11:41
Conclusos para decisão
08/04/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
07/04/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:49
Publicado Despacho em 29/01/2024.
07/02/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
07/02/2024, 05:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Bruno Souza Albuquerque Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Advogado: Bruno Souza Albuquerque (OAB:BA37457) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302480-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE Advogado(s): BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (OAB:BA37457), CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0302480-93.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
26/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024, 21:23
Expedição de despacho.
24/01/2024, 21:23
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 21:23
Conclusos para decisão
24/01/2024, 17:13
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
31/12/2022, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
31/12/2022, 03:05
Comunicação eletrônica
25/10/2022, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 12:44
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 12:44
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
06/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2021, 00:00
Mero expediente
15/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
01/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
26/01/2021, 00:00
Petição
28/11/2020, 00:00
Petição
29/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
12/09/2020, 00:00
Publicação
04/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão
02/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2020, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/07/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2020, 00:00
Petição
11/05/2020, 00:00
Publicação
01/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2020, 00:00
Mero expediente
25/04/2020, 00:00
Concluso para Despacho
15/04/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
14/04/2020, 00:00
Documento
16/03/2020, 00:00
Petição
29/02/2020, 00:00
Documento
12/02/2020, 00:00
Documento
12/02/2020, 00:00
Documento
12/02/2020, 00:00
Expedição de Ofício
11/02/2020, 00:00
Expedição de Ofício
11/02/2020, 00:00
Expedição de Ofício
11/02/2020, 00:00
Petição
09/02/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/02/2020, 00:00
Publicação
11/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
07/11/2019, 00:00
Reforma de decisão anterior
07/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/10/2019, 00:00
Petição
19/10/2019, 00:00
Publicação
10/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
02/10/2019, 00:00
Mero expediente
02/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
04/09/2019, 00:00
Petição
03/09/2019, 00:00
Petição
31/07/2019, 00:00
Publicação
19/07/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão
16/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/07/2019, 00:00
Mero expediente
11/07/2019, 00:00
Petição
25/06/2019, 00:00
Petição
25/06/2019, 00:00
Publicação
20/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
27/05/2019, 00:00
Mero expediente
27/05/2019, 00:00
Petição
26/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
26/03/2019, 00:00
Antecipação de tutela
12/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/01/2019, 00:00
Documentos
Sentença
•
15/07/2025, 17:56
Despacho
•
05/06/2025, 15:39
Despacho
•
05/06/2025, 15:39
Despacho
•
10/09/2024, 18:28
Despacho
•
10/09/2024, 18:28
Despacho
•
24/01/2024, 21:23
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 12:50
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 12:50
Despacho
•
15/07/2021, 07:36
Sentença
•
24/08/2020, 16:01
Despacho
•
25/04/2020, 11:22
Decisão
•
07/11/2019, 18:14
Despacho
•
02/10/2019, 12:29
Despacho
•
11/07/2019, 12:05
Despacho
•
27/05/2019, 10:58
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
15/07/2025, 17:56
Despacho
•
05/06/2025, 15:39
Despacho
•
05/06/2025, 15:39
Despacho
•
10/09/2024, 18:28
Despacho
•
10/09/2024, 18:28
Despacho
•
24/01/2024, 21:23
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 12:50
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 12:50
Despacho
•
15/07/2021, 07:36
Sentença
•
24/08/2020, 16:01
Despacho
•
25/04/2020, 11:22
Decisão
•
07/11/2019, 18:14
Despacho
•
02/10/2019, 12:29
Despacho
•
11/07/2019, 12:05
Despacho
•
27/05/2019, 10:58
Decisão
•
12/02/2019, 12:35