Embargos à Execução 0302480-93.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE

OAB/BA 37457·CPF·Representa: Autor

CASSI SAID SILVA FERREIRA

OAB/BA 40800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 03:41

Publicado Sentença em 17/07/2025.

07/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:56

Expedição de sentença.

15/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 17:28

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 03:41

Publicado Sentença em 17/07/2025.

07/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 17:56

Despacho

•05/06/2025, 15:39

28/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:56

Expedição de sentença.

15/07/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 17:28

Publicado Despacho em 09/06/2025.

13/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

13/06/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:39

Expedição de despacho.

05/06/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

18/01/2025, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

17/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 20:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.

15/09/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Bruno Souza Albuquerque Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Advogado: Bruno Souza Albuquerque (OAB:BA37457) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302480-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE Advogado(s): BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (OAB:BA37457), CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Para fins de melhor apreciação do feito, vislumbro a necessidade de que a parte embargante traga aos autos as matrículas imobiliárias, expedidas pelo Cartório de Imóveis competente, do apartamento (inscrição municipal nº 647.904-9) e das garagens sobre as quais incide o tributo cobrado (inscrição nº 653.483-0). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0302480-93.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte embargante para apresentar as indicadas matrículas no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de setembro de 2024.

12/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:49

Publicado Despacho em 29/01/2024.

07/02/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Bruno Souza Albuquerque Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Advogado: Bruno Souza Albuquerque (OAB:BA37457) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302480-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE Advogado(s): BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (OAB:BA37457), CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0302480-93.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 21:23

Expedição de despacho.

24/01/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:05

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2021, 00:00

Petição

28/11/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2020, 00:00

Petição

11/05/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2020, 00:00

Mero expediente

25/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2020, 00:00

Documento

16/03/2020, 00:00

Petição

29/02/2020, 00:00

Documento

12/02/2020, 00:00

Documento

12/02/2020, 00:00

Documento

12/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

11/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

11/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

11/02/2020, 00:00

Petição

09/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Petição

19/10/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

11/07/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Antecipação de tutela

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2019, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 15:39

Despacho

•10/09/2024, 18:28

Despacho

•10/09/2024, 18:28

Despacho

•24/01/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:50

Despacho

•15/07/2021, 07:36

Sentença

•24/08/2020, 16:01

Despacho

•25/04/2020, 11:22

Decisão

•07/11/2019, 18:14

Despacho

•02/10/2019, 12:29

Despacho

•11/07/2019, 12:05

Despacho

•27/05/2019, 10:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/07/2025, 17:56

Despacho

•05/06/2025, 15:39

Despacho

•05/06/2025, 15:39

Despacho

•10/09/2024, 18:28

Despacho

•10/09/2024, 18:28

Despacho

•24/01/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:50

Despacho

•15/07/2021, 07:36

Sentença

•24/08/2020, 16:01

Despacho

•25/04/2020, 11:22

Decisão

•07/11/2019, 18:14

Despacho

•02/10/2019, 12:29

Despacho

•11/07/2019, 12:05

Despacho

•27/05/2019, 10:58

Decisão

•12/02/2019, 12:35