Execução Fiscal 0121722-18.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 405,17

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARISTON MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ARISTON MAQUINAS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:16

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:47

Expedição de despacho.

15/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 01:05

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:16

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:11

Despacho

•06/05/2026, 17:11

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legal

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Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:47

Expedição de despacho.

15/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0121722-18.2002.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ariston Maquinas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0121722-18.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ARISTON MAQUINAS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0121722-18.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:57

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:57

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de Ariston Maquinas Ltda em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de Ariston Maquinas Ltda em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:38

Publicado Despacho em 23/04/2021.

25/04/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 03:39

Expedição de despacho.

22/04/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:39

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:03

Devolvidos os autos

29/07/2020, 20:31

Provisório

07/10/2019, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Provisório

28/02/2018, 00:00

Liminar

22/02/2018, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Recebimento

06/06/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/03/2017, 00:00

Petição

18/11/2014, 00:00

Recebimento

20/08/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Recebimento

23/07/2014, 00:00

Mero expediente

22/07/2014, 00:00

Publicação

12/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/07/2014, 00:00

Recebimento

09/07/2014, 00:00

Petição

23/05/2014, 00:00

Recebimento

21/05/2014, 00:00

Recebimento

23/04/2014, 00:00

Mero expediente

11/04/2014, 00:00

Conclusão

11/09/2012, 00:00

Petição

29/08/2012, 00:00

Recebimento

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

23/03/2012, 00:00

Conclusão

15/09/2011, 14:30

Ato ordinatório

28/02/2011, 16:19

Protocolo de Petição

10/02/2011, 08:49

Ato ordinatório

10/12/2010, 10:20

Ato ordinatório

22/11/2010, 12:38

Protocolo de Petição

21/07/2010, 10:55

Protocolo de Petição

12/03/2010, 12:45

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 10:08

Documento

20/07/2009, 09:50

Expedição de documento

09/01/2009, 12:31

Distribuição

30/10/2002, 11:06

Despacho

•15/09/2025, 17:47

Despacho

•15/09/2025, 17:47

Decisão

•24/01/2024, 22:57

Despacho

•22/04/2021, 14:39

Decisão

•29/07/2020, 20:31

Decisão

•29/07/2020, 20:31

Decisão

•29/07/2020, 20:31

Decisão

•22/02/2018, 12:03

Decisão

•03/03/2017, 10:56

Despacho

•22/07/2014, 17:42

Decisão

•09/07/2014, 14:22

Despacho

•11/04/2014, 13:10

Despacho

•23/03/2012, 19:04