Execução Fiscal 0107824-93.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107824-93.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0107824-93.2006.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jubileu Servicos E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0107824-93.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JUBILEU SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107824-93.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Jubileu Servicos e Construcoes Ltda em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 05:31

Decorrido prazo de Jubileu Servicos e Construcoes Ltda em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 05:30

Publicado Despacho em 30/04/2021.

04/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 14:04

Expedição de despacho.

28/04/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 23:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:09

Devolvidos os autos

22/07/2020, 03:25

Reativação

17/03/2020, 00:00

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:12

Despacho

•01/07/2025, 17:12

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Jubileu Servicos e Construcoes Ltda em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Jubileu Servicos e Construcoes Ltda em 24/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(19)