Execução Fiscal 0034479-55.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0034479-55.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034479-55.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dba Engenharia De Sistemas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0034479-55.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0034479-55.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de Dba Engenharia de Sistemas Ltda em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:00

Publicado Decisão em 25/03/2021.

28/03/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 14:11

Expedição de decisão.

23/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2021, 21:22

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:13

Devolvidos os autos

22/06/2020, 18:59

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

10/05/2018, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:25

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Dba Engenharia de Sistemas Ltda em 13/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 25/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(17)