Execução Fiscal 0819659-27.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.076,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO O DE AMORIM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de Francisco O de Amorim em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:32

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:32

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:52

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 16:16

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de Francisco O de Amorim em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 12:52

Sentença

•02/02/2026, 12:52

02/02/2026, 15:32

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:32

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:52

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/01/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 21:14

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de Francisco O de Amorim em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 16:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 12:06

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 12:06

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819659-27.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco O De Amorim Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0819659-27.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FRANCISCO O DE AMORIM Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0819659-27.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:32

Conclusos para despacho

26/11/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

24/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2018, 00:00

Petição

20/03/2014, 00:00

Publicação

13/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2014, 00:00

Execução Frustrada

07/02/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2014, 00:00

Petição

18/12/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/11/2013, 00:00

Expedição de Ofício

04/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

13/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 00:00

Sentença

•02/02/2026, 12:52

Decisão

•28/01/2024, 12:06

Decisão

•28/01/2024, 12:06

Decisão

•28/01/2024, 12:06

Decisão

•24/01/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 00:22

Decisão

•07/02/2014, 18:20

Ato Ordinatório

•05/07/2013, 17:43

Despacho

•30/11/2012, 13:16