Execução Fiscal 0149861-04.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0149861-04.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0149861-04.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Joaquim De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0149861-04.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0149861-04.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

16/10/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 04:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:38

Comunicação eletrônica

03/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 15:38

Devolvidos os autos

13/09/2022, 22:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Recebimento

16/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

05/09/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Recebimento

01/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 16:51

Decisão

•04/03/2024, 16:51

—

Partes do Processo(24)

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Recebimento

Petição

Publicação

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