Execução Fiscal 0126869-20.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0126869-20.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Heider Da Costa Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0126869-20.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Heider da Costa Nunes Advogado(s): DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0126869-20.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de Heider da Costa Nunes em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de Heider da Costa Nunes em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

03/05/2021, 23:16

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 14:52

Expedição de decisão.

08/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:33

Devolvidos os autos

02/07/2020, 19:29

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:05

Decisão

•24/01/2024, 22:26

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Heider da Costa Nunes em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Heider da Costa Nunes em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Todas as movimentações(43)