Execução Fiscal 0304568-21.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0304568-21.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:29

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS CESARIO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:29

Publicado Sentença em 29/01/2024.

04/02/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

04/02/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Conselho Regional De Administração Da Bahia Craba Advogado: Euber Luciano Vieira Dantas (OAB:BA20568) Executado: Juliana Ramos Cesario Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0304568-21.2014.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA EXECUTADO: JULIANA RAMOS CESARIO S E N T E N Ç A O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JULIANA RAMOS CESARIO, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 24 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0304568-21.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

01/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Conselho Regional De Administração Da Bahia Craba Advogado: Euber Luciano Vieira Dantas (OAB:BA20568) Executado: Juliana Ramos Cesario Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0304568-21.2014.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA EXECUTADO: JULIANA RAMOS CESARIO S E N T E N Ç A O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JULIANA RAMOS CESARIO, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 24 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0304568-21.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS CESARIO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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