Execução Fiscal 0196423-37.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0196423-37.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0196423-37.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Paes De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0196423-37.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE PAES DE ANDRADE Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0196423-37.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de Jose Paes de Andrade em 23/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:14

Publicado Decisão em 05/08/2021.

10/08/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:53

Expedição de decisão.

04/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2021, 12:40

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:41

Devolvidos os autos

01/10/2020, 04:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 00:21

Decisão

•04/08/2021, 12:40

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Jose Paes de Andrade em 23/08/2021 23:59.

Publicado Decisão em 05/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

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