Execução Fiscal 0072599-80.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0072599-80.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0072599-80.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ailton Ramos De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0072599-80.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AILTON RAMOS DE CARVALHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0072599-80.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2021 23:59.

14/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de Ailton Ramos de Carvalho em 05/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:38

Publicado Decisão em 18/02/2021.

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 12:37

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

16/02/2021, 12:37

Decisão de Saneamento e Organização

16/02/2021, 12:37

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:01

Devolvidos os autos

07/07/2020, 19:34

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Recebimento

10/01/2017, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:11

Despacho

•06/05/2026, 17:11

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ailton Ramos de Carvalho em 05/03/2021 23:59.

Publicado Decisão em 18/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Todas as movimentações(25)