Execução Fiscal 0098368-85.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0098368-85.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0098368-85.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio B De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0098368-85.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO B DE OLIVEIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0098368-85.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:47

Devolvidos os autos

15/09/2021, 05:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/10/2020, 00:00

Recebimento

05/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/12/2017, 00:00

Reativação

08/12/2016, 00:00

Mero expediente

16/11/2016, 00:00

Petição

09/11/2016, 00:00

Recebimento

07/11/2016, 00:00

Recebimento

28/09/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 13:54

Decisão

•25/01/2024, 00:22

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Reativação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Recebimento

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