Execução Fiscal 0082330-66.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0082330-66.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edna Maria Da Costa Reis - Bar Jurema Advogado: Andrea Sento Se Valverde (OAB:BA11452) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0082330-66.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Edna Maria da Costa Reis - Bar Jurema Advogado(s): ANDREA SENTO SE VALVERDE registrado(a) civilmente como ANDREA SENTO SE VALVERDE (OAB:BA11452) DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0082330-66.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de Edna Maria da Costa Reis - Bar Jurema em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de Edna Maria da Costa Reis - Bar Jurema em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:13

Publicado Despacho em 20/04/2021.

25/04/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 08:41

Expedição de despacho.

17/04/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 20:44

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:07

Devolvidos os autos

07/07/2020, 19:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Conclusão

21/01/2011, 09:20

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 22:26

Despacho

•17/04/2021, 20:44

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Edna Maria da Costa Reis - Bar Jurema em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Edna Maria da Costa Reis - Bar Jurema em 13/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 20/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Conclusão