Execução Fiscal 0036448-42.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0036448-42.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0036448-42.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda Advogado(s): DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0036448-42.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:44

Publicado Despacho em 30/04/2021.

04/05/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 13:11

Expedição de despacho.

28/04/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:34

Conclusos para decisão

04/03/2021, 08:47

Devolvidos os autos

27/04/2020, 01:46

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 22:26

Despacho

•28/04/2021, 22:34

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ara Ketu Producoes Artisticas Ltda em 24/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(33)