Execução Fiscal 0107939-85.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107939-85.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0107939-85.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Armindo Ventin Leiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0107939-85.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ARMINDO VENTIN LEIRO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107939-85.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de Armindo Ventin Leiro em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:59

Publicado Decisão em 16/03/2021.

24/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 07:41

Expedição de decisão.

15/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:32

Devolvidos os autos

22/07/2020, 05:21

Reativação

24/04/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

27/06/2018, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 16:57

Decisão

•24/01/2024, 22:53

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Armindo Ventin Leiro em 31/03/2021 23:59.

Publicado Decisão em 16/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(33)