Execução Fiscal 0109933-51.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0109933-51.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0109933-51.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Augusto Cabral Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0109933-51.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: AUGUSTO CABRAL PEREIRA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0109933-51.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de Augusto Cabral Pereira em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 03:50

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 12:49

Expedição de despacho.

22/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:58

Devolvidos os autos

07/04/2022, 07:33

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:09

Juntada de outros documentos

24/11/2021, 09:04

Reativação

13/02/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

01/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 17:00

Decisão

•25/01/2024, 00:25

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Augusto Cabral Pereira em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

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