Execução Fiscal 0122481-45.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0122481-45.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0122481-45.2003.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco De Assis M Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0122481-45.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS M DANTAS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0122481-45.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco de Assis M Dantas em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 05:09

Decorrido prazo de Francisco de Assis M Dantas em 30/04/2021 23:59.

03/05/2021, 05:09

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:16

Publicado Decisão em 07/04/2021.

13/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:45

Expedição de decisão.

06/04/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:13

Devolvidos os autos

05/10/2020, 12:13

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:17

Despacho

•05/05/2026, 15:16

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Francisco de Assis M Dantas em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de Francisco de Assis M Dantas em 30/04/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 07/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(17)