Execução Fiscal 0058138-64.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0058138-64.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058138-64.2008.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcio Mendonça De Assis Baptista Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0058138-64.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARCIO MENDONÇA DE ASSIS BAPTISTA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058138-64.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de Marcio Mendonça de Assis Baptista em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de Marcio Mendonça de Assis Baptista em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:35

Publicado Despacho em 15/04/2021.

16/04/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 16:57

Expedição de despacho.

14/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:56

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:33

Devolvidos os autos

11/07/2020, 10:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:09

Despacho

•15/09/2025, 18:09

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Marcio Mendonça de Assis Baptista em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de Marcio Mendonça de Assis Baptista em 10/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Todas as movimentações(25)