Execução Fiscal 0090901-60.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0090901-60.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0090901-60.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvio Pires Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0090901-60.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SILVIO PIRES DA SILVA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0090901-60.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 04:28

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:57

Decorrido prazo de Silvio Pires da Silva em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:16

Publicado Decisão em 03/05/2021.

06/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:56

Expedição de decisão.

29/04/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:19

Devolvidos os autos

11/07/2020, 13:10

Reativação

16/04/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 00:01

Decisão

•29/04/2021, 18:30

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Silvio Pires da Silva em 18/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 03/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Todas as movimentações(29)