Execução Fiscal 0130030-72.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0130030-72.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0130030-72.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elizeneide Gomes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0130030-72.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELIZENEIDE GOMES DA SILVA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0130030-72.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2021 23:59.

26/03/2021, 23:17

Decorrido prazo de Elizeneide Gomes da Silva em 15/03/2021 23:59.

25/03/2021, 17:47

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 14:58

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

17/02/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:58

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:28

Devolvidos os autos

05/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 23:23

Despacho

•15/09/2025, 23:23

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Elizeneide Gomes da Silva em 15/03/2021 23:59.

Publicado Despacho em 22/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(17)