Execução Fiscal 0053086-63.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0053086-63.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lacrist Comercio E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0053086-63.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR e outros Advogado(s): EXECUTADO: Lacrist Comercio e Representacoes Ltda Advogado(s): DECISÃO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para a Força Tarefa da CGJ-TJBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0053086-63.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de Lacrist Comercio e Representacoes Ltda em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 20:12

Expedição de documento

06/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

23/09/2017, 00:00

Mero expediente

21/09/2017, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 17:41

Decisão

•24/01/2024, 22:26

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Partes do Processo(23)