Execução Fiscal 0067152-19.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2001

Valor da Causa

R$ 1.957,76

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barreto De Araujo Produtos Cacau Sa Advogado: Liege Ayres De Vasconcelos Galindo (OAB:BA10463) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BARRETO DE ARAUJO PRODUTOS CACAU SA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0067152-19.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barreto De Araujo Produtos Cacau Sa Advogado: Fabiola Cavalcante Torres (OAB:DF21976) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BARRETO DE ARAUJO PRODUTOS CACAU SA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0067152-19.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

12/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:36

Devolvidos os autos

04/02/2021, 22:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

20/01/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Execução Frustrada

07/11/2016, 00:00

Recebimento

18/03/2016, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barreto De Araujo Produtos Cacau Sa Advogado: Liege Ayres De Vasconcelos Galindo (OAB:BA10463) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BARRETO DE ARAUJO PRODUTOS CACAU SA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0067152-19.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Barreto De Araujo Produtos Cacau Sa Advogado: Fabiola Cavalcante Torres (OAB:DF21976) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0067152-19.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BARRETO DE ARAUJO PRODUTOS CACAU SA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0067152-19.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

12/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:36

Devolvidos os autos

04/02/2021, 22:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

20/01/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Execução Frustrada

07/11/2016, 00:00

Recebimento

18/03/2016, 00:00

Recebimento

12/02/2016, 00:00

Recebimento

11/06/2013, 00:00

Petição

09/05/2013, 00:00

Conclusão

09/05/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2013, 00:00

Recebimento

09/11/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Remessa

09/10/2012, 00:00

Remessa

01/10/2012, 00:00

Recebimento

01/10/2012, 00:00

Conclusão

21/01/2011, 15:53

Reativação

01/03/2010, 18:00

Distribuição

08/08/2001, 09:14

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:35

Decisão

•25/01/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:36

Decisão

•04/02/2021, 22:55

Decisão

•07/11/2016, 12:18

Despacho

•19/10/2012, 19:59

Despacho

•09/10/2012, 14:52