Execução Fiscal 0065256-23.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0065256-23.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065256-23.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ebade Escola Baiana De Arte E Decoracao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0065256-23.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EBADE ESCOLA BAIANA DE ARTE E DECORACAO LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0065256-23.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:02

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:15

Devolvidos os autos

16/08/2021, 18:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Recebimento

18/11/2015, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Recebimento

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

22/07/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/07/2015, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Recebimento

22/11/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 21:03

Despacho

•15/09/2025, 21:03

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Bloqueio/penhora on line

Petição

Publicação

Recebimento

Todas as movimentações(28)