Execução Fiscal 0054604-64.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0054604-64.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054604-64.1998.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Probasa Promot Da Ba Sa Executado: Luciano Leao Mascarenhas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0054604-64.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: PROBASA PROMOT DA BA SA, LUCIANO LEAO MASCARENHAS DE SOUZA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0054604-64.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:02

Devolvidos os autos

04/02/2021, 18:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Recebimento

22/08/2016, 00:00

Publicação

18/08/2016, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2016, 00:00

Petição

14/07/2016, 00:00

Petição

26/02/2016, 00:00

Expedição de documento

10/12/2008, 13:09

Expedição de documento

11/11/2008, 10:41

Conclusão

16/10/2008, 15:45

Petição

14/10/2008, 16:15

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 14:33

Decisão

•25/01/2024, 00:17

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão

Petição

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