Execução Fiscal 0031687-85.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0031687-85.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031687-85.1997.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Ferreira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0031687-85.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE FERREIRA DE SANTANA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031687-85.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Jose Ferreira de Santana em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:24

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 22:30

Expedição de decisão.

09/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 14:53

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:23

Devolvidos os autos

24/06/2020, 21:01

Recebimento

16/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Recebimento

04/05/2017, 00:00

Remessa

08/11/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 11:33

Decisão

•24/01/2024, 22:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Jose Ferreira de Santana em 28/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Publicado Decisão em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Remessa

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